Estes Termos de Uso (doravante denominados “Termos de Uso”) regulamenta o uso do serviço do site de Internet https://oticapopular.com (doravante, “Site”) que Óticas OPB – Uma Empresa C R da Silva Ótica Popular do Brasil, pessoa jurídica de direito privado única e exclusiva proprietária dos domínios e sub-domínios: www.oticapopular.com – Com sede na cidade de Ananindeua- Pa, inscrita no CNPJ sob o nº 13.326.532/0001-65 (doravante, (“Óticas OPB”), oferece aos seus CLIENTES.
1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada CLIENTE, que pretenda utilizar os serviços da Óticas OPB, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA Óticas OPB. O CLIENTE deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como CLIENTE da Óticas OPB.
II – DO CLIENTE:
3) Os serviços da Óticas OPB somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de seu representante legal.
5) O CLIENTE se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
6) A Óticas OPB não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus CLIENTES, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
7) A Óticas OPB pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um CLIENTE a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o CLIENTE se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Óticas OPB poderá bloquear o perfil do CLIENTE, até que a irregularidade seja sanada.
8) O CLIENTE acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
9) O CLIENTE compromete-se a notificar a Óticas OPB imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela Óticas OPB, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O CLIENTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do CLIENTE.
10) O login que o CLIENTE utiliza na Óticas OPB não poderá guardar semelhança com o nome Óticas OPB, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do CLIENTE ou alguma URL ou endereço eletrônico.
III – DO SERVIÇO PRESTADO:
11) A Óticas OPB é um website que possui como objetivo fazer a venda online de armações de óculos de grau, óculos de sol e lentes de óculos de grau.
12) A Óticas OPB poderá modificar quaisquer de suas clausulas, mediante notificação previa enviada aos CLIENTES.
13) A qualquer momento a Óticas OPB poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao CLIENTE, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.
14) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na loja virtual da Óticas OPB, poderá bloquear automaticamente a conta por tempo indeterminado por medidas de segurança.
15) A Óticas OPB não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos CLIENTES em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo CLIENTE, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Óticas OPB também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do CLIENTE em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
16) A Óticas OPB se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos no seu site.
17) A -Óticas OPB não se responsabiliza por CLIENTES que hajam de má fé em nossa loja virtual, sendo de inteira responsabilidade do CLIENTE todas as informações prestadas em nosso website.
IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
18) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela Óticas OPB por meio de comunicação eletrônica aos CLIENTES, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da Óticas OPB, reservando-se ao CLIENTE o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão em nosso site.
19) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na Óticas OPB, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da Óticas OPB são protegidas pela legislação de propriedade intelectual e pelo INPI, aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a Óticas OPB, e seus CLIENTES. A Óticas OPB é uma marca registrada junto ao INPI.
20) É vedado ao CLIENTE modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site https://oticapopular.com – bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
21)) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Ananindeua, Estado do Pará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os CLIENTES que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.